PRISÃO PERPÉTUA PARA FEMINICÍDIO NO BRASIL

O feminicídio é o assassinato de mulheres cometido por causa de seu gênero ou em contexto de violência doméstica e familiar. É uma forma extrema de violência motivada pela desigualdade de gênero, e pela discriminação da mulher na sociedade. feminicídio foi tipificado pela primeira vez no Código Penal do Brasil em 2015, quando se tornou um crime hediondo e, por isso, inafiançável.

Em 2024, o feminicídio passou a ser considerado um crime autônomo, desvencilhado do homicídio, e a pena para seus autores foi estabelecida entre 20 e 40 anos de reclusão. Esse aumento da pena para 40 anos é proveniente do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023; o texto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

Prisão perpétua para o feminicídio: o pedido de Catani e o debate que reacende no país, a possibilidade de mudança.

Nem se passam três anos do aumento da pena para o feminicídio para 40 anos para que o deputado estadual Gilberto Catani (PL) pedisse o endurecimento das penas, punindo o crime de feminicídio com prisão perpétua.

Reacendendo um dos debates mais sensíveis da agenda pública brasileira: como responder, de forma eficaz e justa, à violência letal contra mulheres. A proposta ganhou repercussão nacional não apenas pelo teor rigoroso, mas também pela motivação pessoal do parlamentar, que perdeu uma filha vítima de feminicídio, uma tragédia que transformou o luto em bandeira de luta. VEJA O CASO AQUI

Em sua argumentação, plausível e aceitável, ele justifica que, mesmo com prisão de 40 anos, os índices de violência permaneceram elevados, e a sensação de impunidade é frequentemente apontada por familiares de vítimas e movimentos sociais.

É nesse contexto que Catani defende a prisão perpétua como resposta extrema a um crime que, segundo ele, “interrompe vidas e famílias de forma irreversível”.

A proposta, no entanto, esbarra em um limite constitucional claro. A Constituição Federal de 1988 proíbe penas de caráter perpétuo, o que exigiria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar qualquer mudança nesse sentido. Especialistas em direito penal lembram que alterações dessa magnitude demandam amplo consenso político e social, além de análise sobre seus impactos reais na prevenção do crime. Para defensores da medida, o endurecimento da pena teria efeito dissuasório e simbolizaria a intolerância do Estado diante do feminicídio. Se não for dado o pontapé inicial rumo a essa medida mais austera, com a prisão perpétua, por certo os índices de feminicídio tendem a aumentar, em função da fragilidade das leis e das inúmeras brechas que as permeiam.

Vou dar a minha modesta opinião a respeito do tema.

Em função da nova modalidade de feminicídio, que consiste em não usar apenas arma branca ou arma de fogo; os contumazes assassinos agora migraram para o uso de automóveis para a prática desse crime horrendo e vergonhoso contra as mulheres. Para não me tornar prolixo, vou declinar apenas um dos casos mais emblemáticos e horrendos, ocorrido em São Paulo; quando a jovem Tainara Souza, de 31 anos, foi arrastada por 1 km pelo seu ex na Marginal Tietê, não resistiu aos ferimentos gravíssimos e morreu.

Até quando iremos assistir a essas atrocidades e à violência contra as mulheres de forma passiva?

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros Jornalista, Articulista e Geógrafo.

MUDANÇA RECENTE NA LEGISLAÇÃO NA ITÁLIA PARA PUNIR COM PRISÃO PERPÉTUA O CRIME DE FEMINICÍDIO

A Itália aprovou por unanimidade uma lei que estabelece a prisão perpétua como pena exclusiva para o crime de feminicídio. Aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente Sergio Mattarella, a legislação tipificou o feminicídio como crime autônomo, unificando a punição para todos os casos envolvendo violência de gênero e anulando condenações mais brandas que antes variavam dependendo do vínculo. O endurecimento legal ocorreu em resposta ao histórico de estatísticas do país, onde a violência de gênero representa uma proporção significativa dos homicídios, e ganhou forte tração após casos de grande comoção nacional que mobilizaram a sociedade italiana. VEJA MAIS AQUI

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